O juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (3), a decisão que anulou a nomeação de Daniel Itapary Brandão, sobrinho do governador oligarca Carlos Brandão, para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O envio cumpre determinação do ministro Flávio Dino, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.780, que analisa irregularidades na escolha do conselheiro.
A sentença original, proferida em outubro de 2023, apontou fortes indícios de nepotismo e vícios no processo de nomeação, configurando, segundo o magistrado, uma violação direta aos princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Daniel Brandão, hoje presidente do TCE, é parente de primeiro grau do governador, o que, para o juiz, foi “determinante para sua indicação ao cargo”.
No ofício enviado ao ministro Flávio Dino, Douglas Martins destacou que “a análise das circunstâncias objetivas do caso conduz inevitavelmente à conclusão de que houve favorecimento familiar”, reforçando o caráter político da nomeação. O documento reacende o debate sobre a influência da oligarquia Brandão em cargos estratégicos do Estado, prática que há décadas marca a política maranhense e põe em xeque o discurso de renovação defendido pelo atual governo.
O despacho do STF também solicitou informações ao desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, relator da apelação cível que tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A medida busca reunir todos os elementos sobre o caso antes de uma decisão definitiva da Suprema Corte.
Enquanto o processo segue em Brasília, cresce a pressão por transparência na administração pública estadual. A nomeação de parentes para cargos de alto escalão, ainda que travestida de legalidade, expõe uma velha ferida política do Maranhão, a confusão entre poder público e interesses familiares.
