A defesa do vereador Domingos Paz (DC), representada pela advogada Mariana Pessoa da Silva, conseguiu na justiça uma decisão favorável ao parlamentar.
Nesta quinta-feira (2), a juíza Teresa Cristina Mendes, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública, decidiu por uma Medida Cautelar Incidental, por meio de Liminar que suspende a reunião da Comissão de Ética da Câmara Municipal de São Luís, que estava marcada para amanhã desta quinta-feira (2).
‘‘Requer a concessão de tutela cautelar de urgência, no plantão judiciário (Processo 0825368-82-.2024.8.10.0001), para que seja determinado que a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de São Luís/MA se abstenha de promover quaisquer atos relativos ao trâmite da Denúncia e pedido de afastamento formalizado em face do Vereador Domingos Rodrigues Silva, especialmente a suspensão da reunião Comissão de Ética designada para o dia 02 de maio se 2024, às 10h, medida em relação à qual se pretende manutenção até o julgamento definitivo do Mandado de Segurança n° 0825368-82-.2024.8.10.0001 em trâmite da 7ª Vara da Fazenda Pública de São Luís’’, diz parte da decisão.
Na reunião de hoje, seria apresentado o parecer do vereador Aldir Jr.(PL) sobre a denúncia e pedido de afastamento formalizado em face do vereador Domingos Paz, acusado de assédio sexual contra uma menor.
A decisão deverá ser cumprida sob pena de multa diária de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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