O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), ofereceu Denúncia criminal nesta sexta-feira, 27, contra as sócias das empresas San Pietro Produtos de Perfumaria e Cosméticos e São Patrício Empreendimentos Farmacêuticos. Elas são acusadas dos crimes de apropriação indébita tributária e sonegação fiscal, com prejuízo superior a R$ 27,9 milhões aos cofres do Estado.
Segundo a denúncia, as duas empresas deixaram de repassar ao erário estadual impostos devidamente declarados, mas não pagos. A San Pietro é responsável por um débito de R$ 10.110.480,10, enquanto a São Patrício soma R$ 17.838.924,06 em tributos suprimidos ou reduzidos de forma fraudulenta.
Diante da gravidade dos fatos e do montante envolvido, o MP requereu à Justiça a prisão preventiva das sócias, bem como a devolução integral dos valores sonegados, com atualização monetária. O Gaesf também ressaltou que tais condutas afetam diretamente a arrecadação estadual e, consequentemente, os serviços públicos essenciais.
Para o MPMA, a prática de crimes tributários como os denunciados agrava ainda mais a situação socioeconômica do Maranhão, estado com o menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país e a mais baixa renda domiciliar per capita, conforme dados do IBGE.
O caso agora segue para análise do Poder Judiciário, que deverá decidir sobre o recebimento da denúncia, os pedidos de prisão e as medidas patrimoniais solicitadas pelo Ministério Público.
