Weba foi condenado por veiculação irregular de publicidade institucional com fins pessoais durante sua gestão como prefeito de Nova Olinda do Maranhão, em um processo que se arrasta há quase 20 anos. A Justiça determinou a suspensão de seus direitos políticos por três anos, além do pagamento de multa no valor de R$ 626.824,17 e proibição de contratar com o poder público no mesmo período.
Apesar de ter recorrido em diversas instâncias, todos os recursos foram rejeitados, e a sentença transitou em julgado. Com isso, a Mesa Diretora da Assembleia deu seguimento ao rito administrativo para formalizar a perda do mandato.
A primeira suplente do Progressistas, Helena Duailibe, deve assumir a vaga deixada por Weba. A posse está prevista para a próxima segunda-feira (9), quando ela passará a ocupar o gabinete e as funções parlamentares oficialmente.
Entenda o caso
Em abril, a Justiça maranhense rejeitou os últimos recursos de Weba, autorizando o cumprimento imediato da sentença. A decisão foi proferida pela juíza Patrícia Bastos de Carvalho Correia, da Vara Única de Santa Luzia do Paruá.
A condenação teve origem em uma Ação Civil Pública que apontou o uso indevido de recursos públicos para promoção pessoal em publicidade veiculada em jornal de grande circulação, o que caracteriza desvio de finalidade e ato de improbidade.
