Corinthians é multado em R$ 97 mil por cobrança de taxa de conveniência na venda de ingressos
O Sport Club Corinthians Paulista será multado pelo Procon-SP (órgão de defesa do consumidor) em R$ 97 mil por cobrança de “taxa de conveniência” em seu site de venda de ingressos. A aplicação da pena será mediante processo administrativo.
A nota sobre a decisão foi divulgada nesta terça-feira (28) no site do órgão. Segundo a assessoria de comunicação, a cobrança de 5,5% do valor de ingresso “a título de taxa administrativa” é irregular por transferir ao consumidor despesas que “fazem parte do risco do negócio do fornecedor”.
Outro ponto que levou à cobrança da multa é a falta de disponibilidade de ingressos meia-entrada no site. A modalidade, regulamentada por leis federais e estaduais, é obrigatória para todos os pontos de venda.
Taxa de conveniência
A polêmica sobre a taxa de conveniência para compra de ingressos não é nova. Em março deste ano, porém, uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sinalizou para a proibição da cobrança extra pela internet ou pontos físicos.
Na ocasião, o tribunal decidiu a favor de uma ação coletiva protocolada em 2016 contra a empresa Ingresso Rápido, que chega a cobrar taxa de 20% para compras em sua loja virtual.
A ação ainda cabe recurso, tanto no STJ quanto no STF (Supremo Tribunal Federal). Um parecer da maior alta instância do poder judiciário brasileiro pode derrubar a cobrança da taxa de conveniência de todas as empresas que vendem entradas para eventos, tanto na internet quanto em pontos físicos.
