Justiça obriga Estado a garantir aplicação gratuita de medicamento para doenças intestinais

A Justiça determinou que o Estado do Maranhão assegure a aplicação gratuita do medicamento Infliximabe (Xilfya®) a pacientes diagnosticados com Doenças Inflamatórias Intestinais, como Doença de Crohn e Retocolite Ulcerativa. A decisão também estabelece o reembolso integral de despesas já custeadas por pacientes em clínicas particulares.

A medida foi tomada no âmbito de uma ação civil pública, após denúncia de suspensão do procedimento de infusão do medicamento, que é disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o processo, pacientes foram obrigados a arcar com custos que variavam entre R$ 400 e R$ 1.600 por sessão.

A interrupção do serviço teria ocorrido após a substituição de um medicamento por outro com o mesmo princípio ativo, sem que houvesse suporte para custear a aplicação. Com isso, dezenas de pacientes ficaram sem acesso ao procedimento necessário para o tratamento.

Na decisão, a Justiça determinou que o Estado utilize clínicas habilitadas ou organize a rede pública para garantir a continuidade das infusões, sem qualquer custo aos pacientes. Também ficou estabelecido que, em casos de interrupção do serviço que leve o paciente a pagar pelo procedimento, o valor deverá ser devolvido de forma integral, mediante comprovação.

O entendimento judicial aponta que a ausência do serviço configura falha na assistência à saúde, ao comprometer a continuidade do tratamento de pacientes em situação de vulnerabilidade.

O caso está relacionado a decisões anteriores que já haviam determinado a ampliação da estrutura de atendimento para pacientes com doenças intestinais no estado, incluindo a criação e reestruturação de ambulatórios especializados e a garantia do fornecimento regular de medicamentos.