A queda da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que deixou 14 mortos, completou um ano antes da entrega da nova estrutura, inaugurada em 22 de dezembro do ano passado. A travessia, localizada na BR-226, conecta os estados do Maranhão e do Tocantins e é considerada estratégica para o escoamento da produção na região.
A reconstrução foi bancada com recursos do Novo PAC e executada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). No entanto, uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) colocou a obra sob questionamento ao apontar risco de sobrepreço e falhas na metodologia usada para compor o orçamento. A diferença identificada pode alcançar R$ 20 milhões.
O relatório detalha inconsistências na estimativa de custos, brechas para reajustes por meio de aditivos contratuais e deficiência na pesquisa de mercado, sobretudo na fase de demolição da antiga ponte. As conclusões foram apresentadas em novembro, semanas antes da entrega oficial da nova estrutura.
Para os técnicos da CGU, os valores contratados podem ter superado o parâmetro considerado adequado. O órgão recomendou ajustes nos critérios de formação de preços e revisão dos procedimentos internos do Dnit para evitar distorções semelhantes em futuras contratações.
A auditoria também alertou para o risco de elevação do valor final do contrato em razão de cláusulas que permitem pagamento com base nos quantitativos efetivamente executados, o que pode conflitar com o regime de empreitada por preço global previsto na legislação.
O investimento inicial anunciado foi de R$ 171,9 milhões. Dois dias após a inauguração, o contrato já estava em R$ 174,6 milhões, após a formalização de um aditivo. Esses números não foram amplamente detalhados no momento da conclusão da obra.
Segundo os cálculos apresentados pela CGU, considerando referências de mercado mais ajustadas, o custo total — incluindo demolição, elaboração de projetos e reconstrução — poderia girar em torno de R$ 154,1 milhões. A diferença chega a R$ 20,4 milhões quando incluído o aditivo.
Como parâmetro de comparação, os auditores citaram a construção da ponte da BR-349, entre Alagoas e Sergipe, sobre o Rio São Francisco, que registrou desconto de aproximadamente 24% após processo licitatório. Para a CGU, a concorrência tende a reduzir valores e aproximar contratos dos preços praticados no mercado.
Outro ponto sensível é a interpretação adotada pelo Dnit de que o valor global do contrato seria apenas estimativo, o que abriu espaço para pagamentos por itens unitários — prática que pode contrariar o modelo legal de preço global.
Antes mesmo do colapso, já havia sinais de alerta. Documento interno do Dnit, datado de janeiro de 2020, mencionava vibrações excessivas na estrutura antiga. Relatórios técnicos apontavam ainda fissuras, corrosão das armaduras, pilares desalinhados e comprometimento estrutural.
Procurado, o Dnit informou que as questões levantadas foram encaminhadas à área técnica responsável.
