Uma auditoria preliminar do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou indícios de fraudes no pagamento do seguro-defeso no Maranhão e no Pará, estados que concentram o maior número de pescadores registrados no país.
Segundo os dados, em 43 municípios sem nenhuma produção registrada de peixes e outras culturas aquáticas, há 49 mil supostos pescadores cadastrados no Ministério da Pesca.
Do total, 25 mil receberam o seguro-defeso em 2024, benefício pago pelo INSS para compensar a paralisação das atividades de pesca durante o período do defeso ambiental, quando a pesca de determinadas espécies é proibida. O pagamento é destinado exclusivamente a profissionais que atuam na pesca. Em 2024, o INSS desembolsou R$ 5,9 bilhões aos beneficiários do seguro.
A auditoria do TCU cruzou os registros do Ministério da Pesca com dados do IBGE sobre a produção aquícola e constatou inconsistências significativas.
Em 107 municípios do Maranhão e Pará, a produção estimada de peixes é inferior a 10 quilos por ano para cada suposto pescador, indicando que o número de pessoas que realmente pescam seria menor do que os beneficiários do seguro.
As cidades com suspeita de irregularidades concentram 319,8 mil beneficiários, cerca de um terço de todos os que recebem o seguro-defeso nos dois estados.
Em Mocajuba (PA), por exemplo, 96% dos 15,3 mil adultos receberam o benefício em 2024, embora a produção estimada seja de apenas 25 mil quilos de peixe, o equivalente a 1,7 kg por pescador.
O TCU alerta que esses dados são preliminares e precisam de verificação caso a caso. “Índices muito baixos podem sinalizar distorções, como o recebimento do benefício por indivíduos que não exercem efetivamente a pesca, possíveis fraudes ou inconsistências nos registros de produção”, afirma o documento.
A auditoria também analisou a proporção de habitantes para pescadores e encontrou dez municípios em que mais da metade da população adulta recebeu o seguro-defeso no ano passado.
Em resposta às suspeitas, o governo federal iniciou auditorias, alterou as regras de concessão do benefício e deve transferir a fiscalização para o Ministério do Trabalho e Emprego. Entre as mudanças, está a exigência de que as prefeituras homologuem os pagamentos, medida criticada por entidades de pesca.
Apesar das alterações, o número de pescadores registrados no RGP (Registro Geral de Pesca) continua crescendo: atualmente são 2 milhões, o dobro do registrado em 2022, enquanto o pagamento do seguro no primeiro semestre disparou.
O Ministério da Pesca informou que aguarda os resultados de uma colaboração com a Controladoria-Geral da União (CGU) para realizar um pente-fino nos registros, essenciais para a concessão do seguro.
Segundo o órgão, a maioria dos registros no INSS é realizada por colônias e federações de pesca, e não por pescadores individuais, e alguns dirigentes dessas entidades estão sob investigação por suspeita de fraudes.
O Ministério da Pesca e Aquicultura reforçou que “vem trabalhando desde o início da gestão para fortalecer e aprimorar o sistema de licenciamento, tornando-o mais robusto, seguro e confiável, de forma a coibir fraudes e garantir que o benefício alcance quem de fato tem direito”.
Fonte:: Por Natália Portinari (UOL)
