Um ano após o governo de Lula anunciar a prioridade para a retomada de obras paralisadas, o Brasil ainda conta com 2.762 intervenções na área da Saúde, financiadas com recursos federais, que estão inacabadas ou suspensas, segundo dados do Ministério da Saúde. Até o momento, R$ 491,5 milhões já foram gastos. Esse número refere-se apenas aos projetos elegíveis para retomada.
Além disso, existem outras 670 obras canceladas, nas quais os responsáveis não manifestaram interesse em retomá-las.
No final de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva comprometeu-se a retomar as ações no setor ao sancionar uma lei que estabeleceu o pacto nacional para o avanço de obras inacabadas. Na ocasião, o governo informou que o Brasil tinha 5.573 projetos inacabados na Saúde, a maioria unidades básicas de saúde (UBS).
Entretanto, desde então, poucas mudanças ocorreram. Em setembro do ano passado, após dez meses da criação do pacto, o Ministério da Saúde anunciou que começaria a reativar e repactuar mil obras que estavam paralisadas ou incompletas em todo o país — o que representava 18% do total elegível para retomada.
A portaria, assinada pela ministra Nísia Trindade, previa um investimento de R$ 353 milhões. A lista incluía obras de reativação, que já haviam sido concluídas, mas necessitavam de regularização no Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob), evitando que o gestor tivesse que devolver os recursos federais. Também foram contempladas obras de repactuação, que consistem em um novo compromisso entre os municípios, estados e o Ministério da Saúde para retomar a execução dos projetos.
O prazo para os entes assinarem o termo de repactuação terminou na sexta-feira, embora, de acordo com o cronograma inicial, essa fase deveria ter sido concluída em setembro de 2024.
No início de 2024, o Ministério da Saúde entrou em contato com os municípios que abrigam as 5,5 mil obras inacabadas e obteve manifestações de interesse de retomada em 3.594 projetos. No entanto, apenas 2.504 enviaram a documentação necessária, e até agora, apenas mil obras foram aprovadas e publicadas em portaria.
O Ministério da Saúde informou que os municípios que não demonstraram interesse em retomar as obras ou não apresentaram a documentação no prazo terão que devolver os recursos recebidos. A pasta ressaltou que esse movimento de retomada é crucial para melhorar a infraestrutura de saúde do país, proporcionando aos gestores a oportunidade de revisar e concluir os projetos interrompidos ou paralisados, além de regularizar a situação das obras no Sismob. O ministério também está avaliando a possibilidade de conceder novos prazos para governadores e prefeitos apresentarem a documentação necessária para os projetos interrompidos ou paralisados.
Os estados com maior número de obras paralisadas ou inacabadas são Rio de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo, Pará e Maranhão. No Maranhão, por exemplo, uma obra inacabada é uma academia de saúde em Amapá do Maranhão, que recebeu apenas R$ 20 mil de um total previsto de R$ 100 mil, em 2012. O projeto faz parte do Programa Academia da Saúde (PAS), criado em 2011 pelo governo federal.
Em São Paulo, uma das obras canceladas é a construção de uma UBS na cidade de Mairiporã. O projeto foi cadastrado em setembro de 2015, como parte do programa Requalifica UBS, instituído em 2011, com um investimento previsto de R$ 512 mil. No entanto, a obra não foi executada, e o município não se manifestou sobre o interesse de retomar o projeto.
As unidades básicas de saúde são centros primários de atendimento, oferecendo serviços de prevenção, diagnóstico e tratamento, sendo a principal porta de entrada para o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, há obras voltadas para saúde mental, centros de reabilitação, construção de centros de parto em hospitais (parte do programa Rede Cegonha) e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Um exemplo de obra paralisada é uma UPA orçada em R$ 2,2 milhões, que deveria ser construída em Atalaia, Alagoas. A obra consta como paralisada, sem manifestação de interesse por parte do município. O repasse inicial foi de R$ 220 mil, em 2012.
Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), afirma que, a cada mudança de governo, são criados programas para a construção de empreendimentos nas áreas de saúde e educação, mas a burocracia na liberação de recursos prejudica a execução das obras.
— A maioria dessas obras não tem como ser retomada. O governo cria programas, mas não libera os recursos, e as obras ficam paralisadas. Depois, se não forem concluídas, a culpa recai sobre o prefeito — critica.
Prejuízo significativo
A portaria do Ministério da Saúde de janeiro de 2024, que trata da reativação e repactuação de obras, estabelece que modificações nos projetos de obras inacabadas, cujos valores excedam os limites de financiamento federal previstos na lei sancionada em 2023, poderão ser custeadas com recursos dos estados, Distrito Federal ou municípios, desde que haja justificativa técnica.
Cerca de um terço dos municípios com obras elegíveis para retomada informaram ao ministério que não têm interesse ou não se manifestaram, o que resultará na devolução dos recursos repassados.
Célio Silveira, deputado federal e integrante da Comissão de Saúde da Câmara, afirma que, após o retorno do recesso, o Congresso e a comissão precisam discutir mais profundamente a situação das obras inacabadas e canceladas na área da saúde.
— É um grande prejuízo para o país. As emendas de comissão poderiam ser direcionadas a essas obras inacabadas, por exemplo. Seria uma solução viável. A pior coisa para uma nação é começar uma obra e não concluí-la. Isso gera problemas para os gestores. (Com informações de O Globo)
