A situação do presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB) passa a ser bastante complicada, após uma denúncia que partiu dele mesmo sobre um possível caso de extorsão, que teria sido praticado pelo promotor de Justiça Zanony Passos Silva Filho. O caso veio à tona depois do pronunciamento do parlamentar durante a sessão de segunda-feira (4).
O tucano vem enfrentando um inferno astral, visto que sua gestão à frente da Câmara Municipal tem sido bastante questionada, inclusive pelos seus próprios pares, que acusam de não honrar com a palavra e deixar servidores da Casa de Leis à míngua sem o repasse de R$ 15 milhões para custear benefícios.
Ao tentar escapar de uma eventual prisão, Paulo Victor abriu a caixa preta que pode o levar de fato a cadeia, pois segundo ele próprio, cedeu a suposta extorsão ao contratar em seu gabinete parentes do promotor com salários altíssimos, sem dar expediente, em troca, as investigações contra sua gestão seriam barradas.
Após três dias do caso vir a público, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) emitiu uma nota que coloca Paulo Victor em uma situação delicada, pois segundo o órgão fiscalizador, manifestou surpreso com a denúncia tardia apresentada por Paulo Victor sobre suposta extorsão, aponta corrupção passiva em ato do presidente da Câmara e revela que um irmão dele figura como acusado em um inquérito que investiga desvio de emendas parlamentares no âmbito do Poder Legislativo municipal.
Veja nota:
Tendo em vista as declarações feitas no dia 04/12/2023, pelo presidente da Câmara Municipal de São Luís, Paulo Victor Melo Duarte, durante a Sessão Ordinária no Parlamento Municipal, o Ministério Público do Estado do Maranhão vem informar:
O vereador noticiou ter sofrido extorsão por um Promotor de Justiça que teria lhe solicitado valores em dinheiro e cargos públicos para pessoas por ele indicadas, em troca de cessar investigações em desfavor de vereadores de São Luís. Além disso, declarou que teve acesso a decisão judicial sigilosa em que figura no polo passivo como alvo de medidas de busca e apreensão e prisão requeridas pelo Ministério Público.
Em relação à conduta imputada a membro desta instituição, importa dizer que o Ministério Público zela pela legalidade, moralidade e probidade, razão pela qual já estão sendo adotadas as providências para apuração nas searas administrativa, cível e criminal.
Convém esclarecer que, embora a fala do Presidente da Câmara Municipal tenha buscado relacionar a conduta do Promotor de Justiça à Operação Véu de Maquiavel, deflagrada em 10/08/2023, no bojo de investigação criminal presidida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas – GAECO, não existe qualquer conexão entre tais fatos, uma vez que o procedimento investigatório criminal conduzido pelo GAECO não foi originado a pedido do Promotor de Justiça, assim como não há qualquer participação deste no curso da investigação.
A atribuição do Promotor de Justiça apontado pelo presidente da Câmara Municipal está relacionada à apuração de atos de improbidade no âmbito da sua Promotoria, já o GAECO atua na investigação de organizações criminosas, tratando-se, portanto, de atuações distintas e independentes.
Surpreende que o denunciante tenha afirmado que a relação com o Promotor de Justiça teve início quando assumiu o cargo de Secretário Estadual de Cultura, contudo somente agora esteja dando conhecimento às instituições responsáveis por apurar a conduta.
Em entrevista à imprensa, ao ser questionado pela demora em denunciar o Promotor, Paulo Victor respondeu que não foi envolvido na 1ª operação do GAECO e, só depois de tomar conhecimento da existência de investigação em torno de sua pessoa, como presidente da Câmara, levou a situação a público.
Outrossim, Paulo Victor Melo Duarte confessou ter nomeado duas pessoas para cargos na Câmara Municipal por exigência do Promotor de Justiça, para que fossem “resolvidas” as investigações, pessoas estas que nunca compareceram para trabalhar. O recebimento da promessa caracteriza, em tese, crime de corrupção passiva por parte do Chefe do Parlamento Municipal. Anote-se que ele não esclareceu quem são as pessoas nomeadas e porque foram mantidas nos cargos sem exercê-los.
O presidente da Câmara de São Luís também não explicou como teve acesso a uma decisão judicial sigilosa, quem lhe forneceu e porque, ao tomar conhecimento do vazamento, novamente não comunicou às autoridades a quem compete apurar possível delito de violação de sigilo por funcionário público, e ainda utilizou o documento obtido por meio ilícito em favor próprio, o que deverá ser objeto de investigação criminal.
