Obra de posto de combustível de Beto Castro invade área pública, em São Luís
A Lei Federal nº 4.947, no art. 20, estabelece que invadir terras da União, dos Estados e dos Municípios, com intenção de ocupação, é crime e está sujeito a detenção de 6 meses a 3 anos. Portanto, Beto Castro pode até ser preso.
Sempre metido em confusões e enroladas, o vereador de São Luís, Beto Castro (PMB) está sendo acusado de invadir um espaço público para ampliar uma obra de sua propriedade.
Conforme a redação do Jornal Itaqui-Bacanga (JIB) apurou, a denúncia está gerando muita polêmica, trata-se de um empreendimento do parlamentar localizado no Bairro de Fátima, na Avenida Kennedy.
O posto BC – iniciais de Beto Castro está passando por reforma e está sendo ampliado. Ocorre que a obra é irregular, pois está invadindo o espaço de uma praça pública que fica atrás do empreendimento.
Populares asseguram que cerca de 2 metros da área de lazer da comunidade foi apropriada indevidamente para abrigar a parte administrativa e comercial do posto do vereador.
Apesar de estar na condição de vereador, e em tese ter conhecimento das leis, Beto Castro é o primeiro a infringir as leis e dar mal exemplo à população.
O site JIB consultou juristas, que atestam que Beto Castro está cometendo um crime, em caso de confirmação de invasão de propriedade pública poderá sofrer duras penalidades. A Lei Federal nº 4.947, no art. 20, estabelece que invadir terras da União, dos Estados e dos Municípios, com intenção de ocupação, é crime e está sujeito a detenção de 6 meses a 3 anos. Portanto, Beto Castro pode até ser preso.
Vale ressaltar, que o vereador tem um histórico deplorável, sendo acusado de crime de estelionato (conhecido como 171), e já foi preso pela Polícia Federal envolvido em suposto esquema de desvio de emendas parlamentares e aparece em cena de homicídio na capital maranhense.
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