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São Luís: vereadores alegam dificuldade de diálogo com a SEMED para tratar dos precatórios do Fundef

Os vereadores de São Luís relataram nesta terça-feira, 17, dificuldades de diálogo com a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) referente aos precatórios do Fundef.

Durante a Ordem do Dia, foi aprovado requerimento propondo que os pareceres sejam feitos em conjunto entre as comissões de Justiça, Educação e Orçamento. Também ficou acordada realização de reunião com MP, Sindicato e Secretaria de Educação.

Um dos vereadores que criticou com veemência a SEMED, foi Raimundo Penha que também mencionou falhas no projeto de lei dos precatórios do FUNDEF: “O projeto não está consolidado. Não consta no texto qual o valor que será rateado entre os professores. Outro ponto de controversa é que o projeto enviado pelo prefeito de São Luís prevê desconto de imposto de renda”, disse.

Sobre a polêmica da incidência do Imposto de Renda sobre os valores, o parlamentar informou que preparou “uma emenda ao projeto para que não incida a cobrança do Imposto de Renda sobre essa verba”.

“Ontem, dois vereadores presidentes de comissões da Câmara ligaram para a secretária Caroline Marques Salgado para confirmar a presença dela na sessão de hoje, mas não obtiveram sucesso”, criticou.

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