Projeto do PCdoB prevê família de “todas as formas” e “independentemente de consanguinidade”

O PL 3369/2015, reconhece como família reconhece como família “todas as
formas de união entre duas ou mais pessoas“, e “independente de
consanguinidade”.

Se aprovado, o Estado passaria a reconhecer todas as formas de união como
sendo uma entidade familiar, concedendo assim todos os direitos, como o
casamento civil.
Na prática, qualquer agrupamento de pessoas passa a ser reconhecido como
família diante do Estado, abrindo brechas para todo o tipo de relação.

O Gospel Prime convidou juristas para analisar o projeto. Todos foram unanimes
em apontar brechas para diversas interpretações.

Marcelo Cardoso, advogado com 20 anos de profissão, afirma que o projeto é bem
claro ao apontar o reconhecimento de toda e qualquer sorte de família.
“O projeto é bem claro no sentido de ser reconhecido toda e qualquer sorte de
família constituída. Segundo o texto, a formação do núcleo familiar independe de
raça, sexo, ou qualquer circunstância, inclusive entre pais e filhos”, explicou o
jurista.

Presbítero da Igreja Assembleia de Deus no município de Gravataí e com um
projeto voltado para a família, chamado Edificar Sempre, Cardoso lembra que o
Código Civil reconhece o núcleo familiar como sendo a união entre um homem e
uma mulher.

Já Jean Marques Regina, 2º VP do Instituto Brasileiro de Direito e Religião, pós-
graduado em Direito do Estado, aponta que o projeto reforça a questão da luta pelo
reconhecimento da poligamia.
Ele também reitera que há brecha para o reconhecimento de casamento entre pais
e filhos, sendo que “não precisa ser um conservador, pró vida e pró família para
perceber”.
“É questão de bom senso, ou seja, mesmo que você faça parte da comunidade
LGBTQ+, é sua obrigação reconhecer que a dignidade da pessoa entra em risco
com um projeto de lei tão subjetivo”, afirma.

Thiago Vieira também aponta que o “amor e a socioafetividade” não são requisitos
suficientes para o reconhecimento de uma entidade familiar. E questiona se isso
não abriria brecha para a pedofilia.

“O amor e a socioafetividade não são requisitos suficientes para que o Estado
legitime uma união. Um ato de pedofilia poderá ser considerado como uma
expressão de amor?”, questionou.

Fonte: GospelPrime