TikTok é condenado pela Justiça do MA a pagar R$ 500 a usuários no Brasil por coleta indevida de dados
Na decisão, a Justiça também condenou o aplicativo a pagar indenização por danos morais coletivo no valor de R$ 23 milhões. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
A empresa Bytedance Brasil Tecnologia Ltda, responsável pelo aplicativo TikTok no país, foi condenada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) a pagar indenização por danos morais coletivo no valor de R$ 23 milhões, por coleta indevida de dados de usuários da plataforma. A empresa ainda pode recorrer da decisão.
Consta ainda na decisão que a Bytedance deve indenizar em R$ 500, por dano moral individual, cada usuário do TikTok no território nacional, que se sinta lesado e que comprove que tenha começado a usar o aplicativo antes de junho de 2021.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (7), pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
Entenda o caso
Em junho de 2020, o Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo no Maranhão (IBEDEC-MA) entrou com uma Ação Civil Coletiva contra a Bytedance Brasil Tecnologia Ltda (TikTok) na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, por prática abusiva.
Consta na Ação, que em 2020 o TikTok coletou dados pessoais dos usuários, como a biometria facial, armazenando e compartilhando os dados sem o consentimento prévio dos usuários. Além disso, o aplicativo também estaria omitindo informações de quem teria acesso a esses dados e por quanto tempo eles seriam armazenados e compartilhados.
O IBEDEC-MA destacou que recebeu diversas reclamações de usuários da plataforma, afirmando que o TikTok havia instalado no aplicativo uma ferramenta de inteligência artificial que, automaticamente, digitaliza o rosto dos usuários, para capturar, armazenar e compartilhar dados, sem o devido consentimento deles. E, além disso, os “termos de uso” e “política de privacidade” do app eram vagos.
