O Ministério Público Federal (MPF) obteve na Justiça Federal a condenação do espólio de um ex-prefeito de Buriticupu (MA), já falecido, e de uma construtora por desvios de recursos públicos destinados à construção de quadras escolares no município. As verbas, no valor de R$ 2.341.684,71, foram repassadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) em 2011, por meio de convênio com a prefeitura, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2).
De acordo com a sentença da 5ª Vara Federal no Maranhão, os recursos deveriam ter sido aplicados na construção de cinco quadras escolares cobertas com palco. No entanto, as obras foram encontradas inacabadas, paralisadas ou sequer saíram do estágio inicial. Apesar disso, pagamentos foram efetuados integralmente à construtora responsável.
A investigação constatou que durante a execução do convênio foram inseridos dados falsos no Sistema de Monitoramento de Obras do FNDE (Sismec), indicando falsamente mais de 90% de conclusão das obras. Relatórios técnicos e registros fotográficos, porém, mostraram que, na maioria dos casos, menos de 40% dos serviços haviam sido realizados, o que configurou fraude para liberação irregular dos recursos federais.
A ação civil de improbidade administrativa teve início na Justiça Estadual, em 2014, movida pelo próprio município. Posteriormente, foi remetida à Justiça Federal, em 2018, devido ao envolvimento direto do FNDE e à atuação do MPF como fiscal da lei.
Com a sentença, a construtora e o espólio do ex-prefeito — nos limites do patrimônio transferido aos herdeiros — foram condenados a ressarcir integralmente o prejuízo aos cofres públicos, com juros e correção monetária. A empresa também foi proibida de contratar com o poder público ou de receber benefícios, incentivos fiscais e crédito de instituições públicas por cinco anos.
Ainda cabe recurso da decisão. (Ação Civil de Improbidade Administrativa nº 1000012-57.2018.4.01.3700)
