Nacional

Ações movimentam o Dia Nacional de Combate à exploração sexual

Uma média de 25 inquéritos policiais foram instaurados por mês.

Foram palestrantes a delegada de polícia Adriana Costa Meireles (da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente – DPCA); o médico legista José Vanderley Júnior (diretor do Instituto de Perícias Técnicas para a Criança e o Adolescente – IPTCA) e a promotora de justiça Lana Cristina Pessoa, titular da 42ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente. Participaram da conferência virtual cerca de cem pessoas.

A delegada Adriana Costa Meireles explicou o trâmite legal de investigação de casos envolvendo violações de direitos de crianças e adolescentes.

Informou que, mesmo na pandemia, a delegacia está funcionando normalmente, de segunda a sexta-feira. A titular da DPCA afirmou que, em São Luís, o maior índice de crimes cometidos contra crianças e adolescentes é o sexual (estupro e abuso sexual).

De acordo com estatísticas do órgão, no ano de 2019, foram instaurados 405 inquéritos policiais, destes 300 foram de crimes sexuais, sendo 250 estupros. Uma média de 25 inquéritos policiais foram instaurados por mês.

Em 2020, de janeiro até abril, foram instaurados apenas 42 inquéritos policiais, o que leva a crer que não houve aumento no cometimento de crimes deste tipo durante a pandemia. “Os crimes sexuais acontecem às escondidas, só a vítima e o agressor. Como as famílias estão mais em casa, isso torna mais difícil, o cometimento deste tipo de crime. Mas também pode haver o receio de sair para denunciar por conta da pandemia”, explicou a delegada.

Perícias

Em seguida, o diretor do IPTCA explicou que o Instituto tem como atribuição o atendimento a crianças e/ou adolescentes vítimas de violência (física, sexual, psicológica e negligência), sendo composto pelas seções de Perícia Psicológica, de Perícia Médico-Legal e Perícia Social. Segundo José Vanderley Júnior, a finalidade maior da perícia é materializar, estabelecer a dinâmica da ação delituosa e indicar a autoria do fato criminoso para a composição dos inquéritos policiais, denúncias e processos judiciais visando à aplicação da justiça.

Explicou ainda que o órgão funciona sob livre demanda, mesmo em época de pandemia, com a realização de perícias técnicas dos casos de flagrante ou que corram risco de haver perda de vestígios. Perícias não urgentes serão realizadas posteriormente. De 23 de março de 2020 até o momento, já foram realizadas 38 perícias técnicas. Vanderley Júnior abordou também um aumento considerável no número de perícias ao longo de dez anos. Em 2011, no Maranhão, foram 370 vítimas periciadas. Em 2019, este número chegou a 1.381.

Por fim, a promotora de justiça Lana Cristina Pessoa, titular da 42ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, apresentou a atuação do Ministério Público do Maranhão, na investigação de crimes contra crianças e adolescentes, com o acompanhamento dos inquéritos policiais e das perícias. A promotora abordou também outros tipos de crimes, que trazem danos semelhantes aos da violência física, como abandono, bullying, alienação parental, automutilação e até casos de tentativas de suicídio.

Lana Pessoa argumentou, ainda, que a data “18 de maio” deve ser lembrada todos os dias e que a sociedade precisa denunciar e se envolver com a causa. “É prioridade absoluta da sociedade garantir a dignidade dos direitos de crianças e adolescentes e jamais culpar a vítima. Não podemos aceitar a perpetuação desse tipo de crime. Esquecer é permitir e lembrar é combater”, finalizou a titular da 42ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente.

Campanha

O coordenador do CAOP IJ, promotor de justiça José Frazão Sá Meneses Neto, relembrou que todos os anos o MPMA participa ativamente da campanha “Faça Bonito”, alusiva ao 18 de maio. “Foi uma manhã muito produtiva. Foram debatidos temas relevantes e de grande complexidade na matéria. Ainda teremos na próxima semana o lançamento das ações provenientes de parcerIas firmadas pelo MPMA, em adesão à campanha #QuarentenaSimViolenciaNao, capitaneada pela Plan Internacional, bem como o lançamento do curso EAD “Educando para boas escolhas on-line” em parceria com a Safernet Brasil e a ESMP”, anunciou o coordenador do CAOp IJ.

18 de maio

A data foi escolhida como dia de mobilização contra a violência sexual porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Araceli tinha apenas oito anos de idade, quando teve todos os seus direitos humanos violados. Foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. A proposta do “18 DE MAIO” é mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Por: O Imparcial

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