Defensoria propõe venda de remédio abortivo em farmácia

A Defensoria Pública da União (DPU) quer que medicamentos abortivos à base de misoprostol sejam comercializados novamente em farmácias. Segundo o órgão, não há justificativa médica ou legal para a proibição, que perdura desde 1998. Por isso, a DPU vai propor novas resoluções para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Defensoria sustenta ainda que o veto a medicamentos como o Cytotec viola o direito à saúde das mulheres que, por lei, têm o direito a interromper a gravidez. Este direito se estende a casos envolvendo estupro, feto anencéfalo (sem cérebro) ou que ofereçam risco à vida da mãe.

No entanto, especialistas temem que a venda destes remédios aumentem o número de abortos. É o que defende a advogada Ângela Gandra Martins, que também é professora de Filosofia de Direito, além de pesquisadora de ações jurídicas sobre o aborto dentro da União dos Juristas Católicos de São Paulo.

– Sabemos que há abusos, mesmo em casos de aborto legal. Muitas pessoas recorrem a isso [medicamentos abortivos] de maneira abusiva. E isso abre campo para práticas que não são humanas. Para que abrir portas para isso? Tudo o que abre um caminho negativo para o ser humano deve ser combatido. O ser humano é uma afirmação, não uma negação. A violência sexual se combate na raiz. O aborto não combate. É apenas um paliativo negativo – declarou Martins à revista Época.