Os senadores maranhenses, Ana Paula Lobato (PSB), Eliziane Gama (PSD) e Weverton Rocha (PDT) votaram a favor da reforma tributária.
Os três congressistas do Maranhão que fazem parte da base aliada do governo Lula ajudaram a aprovar essa pauta, que para especialistas na área economia e tributária são medidas ruins para a população brasileira com menor poder aquisitivo.
Foram necessários 49 votos favoráveis (3/5 da composição da Casa) para aprovação da PEC, que teve 53 votos a favor do texto e 24 contrário. A votação foi em dois turnos.
Agora a matéria segue para Câmara dos Deputados, onde o texto original veio, porque foi modificada no Senado.
Discussões, debates
Durante as discussões em plenário, que começaram por volta das 15h, o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou seis novas emendas que ampliam as exceções à alíquota padrão do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). Por sugestão da vice-líder do Governo no Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB), o setor de eventos foi incluído na alíquota reduzida em 60%.
O relator também acolheu emenda do senador Plínio Valério (PSDB-AM) para equiparar a remuneração dos servidores dos fiscos municipais e estaduais aos da Receita Federal. Segundo Valério, a integração do mesmo fato gerador entre a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), da União, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado pelos governos locais, fará os fiscos locais exercerem a mesma função da Receita.
O texto prevê a substituição de cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) por três: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS). A proposta também prevê isenção de produtos da cesta básica e uma série de outras medidas.
Como votou cada senador nos 2 turnos
A favor: 53 votos
Ana Paula Lobato (PSB)
Eliziane Gama (PSD)
Weverton Rocha (PDT)
Alan Rick (União)
Marcio Bittar (União)
Sérgio Petecão (PSD)
Fernando Farias (MDB)
Renan Calheiros (MDB)
Rodrigo Cunha (Podemos)
Davi Alcolumbre (União)
Lucas Barreto (PSD)
Randolfe Rodrigues (Rede)
Eduardo Braga (MDB)
Omar Aziz (PSD)
Plínio Valério (PSDB)
Angelo Coronel (PSD)
Jaques Wagner (PT)
Otto Alencar (PSD)
Augusta Brito (PT)
Leila Barros (PDT)
Fabiano Contarato (PT)
Jorge Kajuru (PSB)
Vanderlan Cardoso (PSD)
Jayme Campos (União)
Margareth Buzetti (PSD)
Carlos Viana (Podemos)
Nelsinho Trad (PSD)
Beto Faro (PT)
Jader Barbalho (MDB)
Zequinha Marinho (Podemos)
Daniella Ribeiro (PSD)
Efraim Filho (União)
Veneziano Vital do Rêgo (MDB)
Fernando Dueire (MDB)
Humberto Costa (PT)
Teresa Leitão (PT)
Ciro Nogueira (PP)
Jussara Lima(PSD)
Marcelo Castro (MDB)
Flávio Arns (PSB)
Styvenson Valentim (Podemos)
Zenaide Maia (PSD)
Confúcio Moura (MDB)
Chico Rodrigues (PSB)
Paulo Paim (PT)
Ivete da Silveira (MDB)
Alessandro Vieira (MDB)
Laércio Oliveira (PP)
Rogério Carvalho (PT)
Giordano (MDB)
Mara Gabrilli (PSD)
Eduardo Gomes (PL)
Professora Dorinha Seabra (União)
Contra: 24 senadores
Eduardo Girão (Novo)
Damares Alves (Republicanos)
Izalci Lucas (PSDB)
Magno Malta (PL)
Marcos do Val (Podemos)
Wilder Morais (PL)
Wellington Fagundes (PL)
Cleitinho (Republicanos)
Soraya Thronicke (Podemos)
Tereza Cristina (PP)
Oriovisto Guimarães (Podemos)
Sergio Moro (União)
Carlos Portinho (PL)
Flávio Bolsonaro (PL)
Romário (PL)
Rogerio Marinho (PL)
Jaime Bagattoli (PL)
Dr. Hiran (PP)
Mecias de Jesus (Republicanos)
Hamilton Mourão (Republicanos)
Luis Carlos Heinze (PP)
Esperidião Amin (PP)
Jorge Seif (PL)
Astronauta Marcos Pontes (PL)
IVA
A CBS (federal) e o IBS (estadual e municipal), que tributam o consumo, são formas de Imposto sobre Valor Agregado. Esse tipo de tributo incide somente sobre o que foi agregado em cada etapa da produção de um bem ou serviço, excluindo valores pagos em etapas anteriores. O IVA já é adotado em mais de 170 países. A ideia é acabar com a incidência de tributação em “cascata”.
Alíquotas e isenções
Haverá uma alíquota-padrão e outra diferenciada para atender setores beneficiados com isenções como educação e saúde. O texto também prevê isenção de IBS e CBS para uma cesta básica nacional de produtos a serem definidos em lei complementar. A ideia é que produtos como arroz, feijão, entre outros fiquem isentos de tributação.
Cashback
Com o objetivo de reduzir as desigualdades de renda, o texto também prevê a devolução de parte do imposto pago pelos consumidores, o chamado “cashback”. A medida vale para famílias de baixa renda e inclui o consumo de gás, de energia elétrica e outros produtos.
Trava
A fim de impedir o aumento da carga, o texto prevê uma “trava” para a cobrança de impostos sobre o consumo, ou seja, um limite que não poderá ser ultrapassado. De acordo com o texto apresentado pelo senador, o limite para a carga tributária será a média de 2012 a 2021, na proporção com o Produto Interno Bruto (PIB), representada pelas receitas com PIS/PASEP, COFINS, IPI, ISS e ICMS.
Guerra fiscal
Com a reforma, a cobrança de impostos deixará de ser feita na origem (local de produção) e passará a ser feita no destino (local de consumo). A mudança visa dar fim à chamada guerra fiscal — a concessão de benefícios tributários por estados com o objetivo de atrair investimentos.
“Imposto do pecado”
Diferentemente do IBS, o Imposto Seletivo (IS), também conhecido como “imposto do pecado”, funcionará como uma espécie de “taxa extra” sobre bens e serviços prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. É o caso de cigarros e de bebidas alcoólicas.
Compensação
O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) é um dos instrumentos incluídos na PEC para reduzir discrepâncias entre os estados brasileiros. Os recursos do fundo serão aportados anualmente pelo governo federal. De R$ 8 bilhões em 2029, os valores devem chegar a R$ 60 bilhões em 2043. Do total, 30% serão distribuídos para os estados por critério populacional e 70% com base em um coeficiente de sua participação no Fundo de Participação dos Estados (FPE).
