Priorizar a titulação de terra nas comunidades tradicionais e ampliar o acesso a políticas públicas dessas famílias é uma das marcas do Governo do Estado. E o Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), órgão responsável pela execução da política fundiária no estado, tem desempenhado um papel crucial no processo de regularização e reconhecimento de terras quilombolas, e, por meio de um esforço contínuo, busca garantir os direitos fundamentais das comunidades tradicionais, preservar a cultura e promover a inclusão social.
A regularização de terras quilombolas é um processo complexo que visa legalizar e titular as áreas ocupadas por essas comunidades. Essa ação é essencial para combater a invisibilidade e a vulnerabilidade enfrentadas pelos povos quilombolas, garantindo o acesso à terra e aos recursos naturais, além de proporcionar mais segurança jurídica para as famílias que habitam essas regiões há gerações.
O Iterma já emitiu e distribuiu 71 títulos de reconhecimento de territórios quilombolas entre os municípios de Anajatuba, Bacabal, Bacabeira, Bacuri, Bequimão, Cândido Mendes, Caxias, Codó, Cururupu, Icatu, Itapecuru Mirim, Matinha, Mirinzal, Olinda Nova do Maranhão, Pedro do Rosário, Peritoró, Presidente Juscelino, Presidente Sarney, Peri Mirim, Pinheiro, Santa Helena, Santa Rita, São Luís Gonzaga, São João do Sóter, São Vicente Férrer, Tutóia, Turiaçú, Viana e Serrano do Maranhão. Atualmente existem mais 120 processos de reconhecimento de territórios quilombolas em andamento no órgão.
Em 2022, o crescimento de titulações quilombolas foi de 4,8% e a expectativa para 2023 é de um aumento de mais 15%, com as titulações das comunidades inseridas no Projeto Quilombos, criado e executado em parceria com a Universidade Federal do Maranhão (Ufma) e Universidade Estadual do Maranhão (Uema).
Já no primeiro semestre foram tituladas as comunidades Tijuca e Condurus, localizadas em Peri Mirim e Cururupu, respectivamente, os primeiros títulos já registrados em cartório e emitidos pelo Sistema de Cadastro e Regularização Fundiária (Sircaf). Além de um título coletivo para as comunidades de Capoeira Grande, Muritim e Tijuca, também em Peri Mirim.
O presidente do Iterma, Anderson Ferreira, destaca os esforços do governador Carlos Brandão e da equipe do órgão, para a materialização de um sonho para essas famílias, um passo essencial para a garantia do direito à terra e ao respeito com a cultura desses homens e mulheres.
“Estamos comprometidos em promover a justiça e a inclusão social no Maranhão. A titulação de áreas quilombolas é um marco para reconhecer a história e cultura dessas comunidades. Com avanços significativos, trabalhamos incansavelmente para garantir seus direitos e assegurar a preservação de seus territórios ancestrais. A parceria entre Iterma e as comunidades quilombolas é fundamental para a construção de um estado mais igualitário e respeitoso com suas raízes”, disse o presidente.
Atualmente, o Maranhão destaca-se no cenário nacional, especialmente na região Nordeste, por ser um dos poucos estados que apresenta um arcabouço jurídico mais completo para regularização fundiária dos quilombos. É também o estado que apresenta o maior número de comunidades quilombolas certificadas pela Fundação Cultural Palmares no Brasil. Ao todo são 816 comunidades. Nesse contexto, a regularização fundiária executada pelo Iterma abre oportunidades para a implementação de diversas ações que vão contribuir com melhores condições de vida e trabalho para essas famílias.
