21 detentos beneficiados com a Saída Temporária não retornaram ao sistema prisional
A informação foi confirmada pela Seap
A Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) confirmou nesta quinta-feira (13), que dos 625 detentos beneficiados com a Saída Temporária do Dia das Mães, 21 não retornaram dentro do prazo estabelecido pelo Poder Judiciário (às 18h00 de terça-feira,11) para o Sistema Penitenciário de Pedrinhas.
No total, 740 presos receberam da Justiça o benefício da saída temporária, destes, 625 presos de fato saíram às ruas, e 112 foram impedidos por ter contra eles outros mandados de prisão por outros crimes.
Na Semana Santa deste ano, quando 620 detentos receberam o benefício da Justiça, 31 não retornaram ao presídio. Estes que não retornaram foram enquadrados como foragidos, de acordo com a Seap. Entre os faltosos está o preso Rone Lopes da Silva, conhecido ‘Rony Boy’, acusado de canibalismo.
Em caso de descumprimento do benefício, os custodiados que passam a ser foragidos sofrem penalidades, conforme prevê a regressão do regime (do semi aberto para o fechado) prevista na Lei de Execuções Penais (LEP), no Artigo 118. Para receber a saída temporária, o Juiz, Ministério Público e a Administração Penitenciária são ouvidos. São levados em consideração que o interno cumpra pena do regime semiaberto, ter cumprido, no mínimo 1/6 (primários), ou 1/4 da pena (reincidentes), apresentar comportamento adequado na unidade prisional entre outros.
Segundo a Saep, em um total de quatro saídas temporárias, 133 presos não retornaram para o sistema prisional.
Com informações do Imirante.com
