Órgão de defesa do consumidor apura suspensão de entregas domiciliares em São Luís
Um órgão estadual de defesa do consumidor instaurou procedimento preliminar para apurar denúncias relacionadas à suspensão de entregas domiciliares realizadas por uma plataforma de comércio eletrônico em São Luís. A investigação busca esclarecer mudanças no serviço que teriam ocorrido após compras já concluídas pelos consumidores.
De acordo com as reclamações registradas, a empresa teria interrompido a modalidade de entrega em domicílio, passando a disponibilizar apenas a opção de retirada em agência física, inclusive em pedidos finalizados com entrega previamente contratada no momento da compra.
Os relatos indicam que a alteração no serviço ocorreu principalmente no período posterior à Black Friday, quando há aumento significativo no volume de vendas e maior expectativa dos consumidores quanto ao cumprimento das ofertas anunciadas.
Diante dos indícios de possível irregularidade, a empresa foi notificada a prestar esclarecimentos formais e detalhados sobre a mudança adotada, além de informar quais medidas estão sendo tomadas para reduzir os prejuízos aos consumidores afetados. Também foi determinada a retomada das entregas domiciliares, conforme a modalidade oferecida no ato da contratação.
A apuração tem como base a legislação consumerista, que assegura ao consumidor o direito à informação clara, ao cumprimento da oferta e à prestação adequada dos serviços. Alterações unilaterais nas condições contratadas, sem comunicação prévia, especialmente em períodos de alta demanda, podem caracterizar prática abusiva.
Com a medida, o órgão responsável reforça a fiscalização sobre as relações de consumo e a necessidade de que empresas cumpram integralmente os compromissos assumidos com os clientes, garantindo equilíbrio e transparência nas transações comerciais.
