O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da 16ª Zona Eleitoral de Itapecuru-Mirim, emitiu parecer favorável à cassação dos mandatos dos vereadores eleitos pelo partido Republicanos nas eleições de 2024, após identificar fraude à cota de gênero na chapa proporcional da legenda.
Segundo a promotora de Justiça Ilma de Paiva Pereira, as candidaturas de Janaína Mendes Oliveira, Jhemilly Thayná Figueiredo Mendes Coelho e Maria do Rosário Costa Alves foram consideradas fictícias, tendo sido registradas apenas para cumprir formalmente o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido por lei.
O caso chegou ao MPE após denúncia do ex-vereador Neguinho da Saúde, que apontou irregularidades na composição da chapa. O Republicanos elegeu dois vereadores — Alberto Ferreira e Professora Cláudia — além de outros 14 candidatos que não obtiveram sucesso nas urnas.
No parecer, a promotora destacou que a falta de campanha efetiva, a votação inexpressiva, contradições nos depoimentos e ausência de provas documentais reforçam a existência da fraude. O MPE solicitou a cassação dos registros e diplomas de todos os candidatos beneficiados, a anulação dos votos do partido, o recalculo do quociente eleitoral e a declaração de inelegibilidade por oito anos das candidatas fictícias e dos envolvidos.
O processo segue agora para julgamento da Justiça Eleitoral, que deverá decidir se acolhe o pedido do MPE e define os efeitos sobre a composição da Câmara Municipal de Itapecuru-Mirim.
