O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou a criação de uma nova ação processual para investigar exclusivamente as denúncias apresentadas pela advogada Clara Alcântara Botelho Machado contra o governo do Maranhão, sob gestão de Carlos Brandão (PSB).
A decisão foi divulgada nesta terça-feira (26) e visa evitar que as manifestações apresentadas pela advogada prejudiquem o andamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.780, que tramita sob sigilo e trata da legalidade de nomeações para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Segundo o ministro, o elevado número de petições e documentos vinculados às denúncias de Clara Alcântara tem causado “imensa dificuldade para a evolução processual” da ação principal. Com isso, todas as manifestações, impugnações, despachos e respostas da Polícia Federal serão desmembradas e passarão a tramitar em processo próprio, também sob segredo de justiça.
“A medida busca dar mais agilidade e clareza tanto à análise das denúncias quanto à continuidade da ação principal que trata de questões institucionais sensíveis no estado do Maranhão”, afirmou Dino no despacho.
A decisão tem efeito imediato e mantém sob sigilo o conteúdo das acusações feitas pela advogada.
