Chamadas de telemarketing não precisam mais usar prefixo 0303, decide Anatel
O Conselho Diretor da Anatel considera que houve uma estigmatização das chamadas que provocou rejeição automática por parte dos consumidores; Procon critica medida
O Conselho Diretor da Anatel enxerga que a inclusão do código, porém, também causou uma “estigmatização” em relação às chamadas de telemarketing. e entendeu que o código acabava causando uma rejeição maior dos usuários.
Segundo a Anatel, os consumidores passaram a bloquear os números com o código ou só não atendiam. “Reconheço a aversão demonstrada pelos usuários às chamadas originadas com o uso do CNG 303 (prefixo 0303). Considero, portanto, pertinente que a utilização desse código não seja compulsória”, disse Vicente Bandeira de Aquino, relator do processo.
O prefixo havia sido instituído para identificação obrigatória em chamadas de telemarketing ativo, usadas para oferecer produtos ou serviços por telefone ou mensagens. A regra não se aplicava a empresas que realizam cobranças ou pedem doações.
Agora, a exigência foi encerrada. De acordo com a Anatel, o fim da medida ocorreu após recursos administrativos apresentados por diversas entidades, incluindo representantes do setor de telemarketing e operadoras de telefonia, que pediam sua revisão ou cancelamento.
Origem Verificada
A Anatel ressaltou também que há outros métodos que são eficazes para não receber ligações de forma abusiva, como o Origem Verificada. Esse sistema funciona contra golpes por chamadas que utilizam números falsos e robocalls (que são aquelas chamadas que, ao serem atendidas, desligam automaticamente).
“O serviço de identificação no Origem Verificada revela maior utilidade no fomento ao tráfego legítimo do que na inibição de tráfego abusivo, devendo, portanto, permanecer facultativo”, disse a instituição.
Criada por operadoras em colaboração com a Anatel, a ferramenta permite identificar o autor da ligação e, em certos casos, até informar o motivo do contato, mesmo que o número não esteja registrado no celular. O serviço é gratuito para o usuário e funciona sem necessidade de instalar aplicativos.
Críticas
A Associação Brasileira de Procons (ProconsBrasil) criticou a Anatel pelo fim da medida. A entidade é responsável por implementar e estabelecer normas dos Procons estaduais e municipais, e com o fim do prefixo 0303, a associação acusa a Anatel de favorecer empresas em detrimento da população.
Segundo apuração da Agência Brasil, a presidente da ProconsBrasil, Marcia Regina Moro, afirma que a a decisão da Anatel é um “retrocesso”, já que impacta o direito do consumidor de obter informações claras e transparentes, além de comprometer a segurança dos usuários.
“Os Procons recebem as reclamações diretamente dos consumidores e o caso em tela é um dos mais reclamados pelos consumidores: ligações em excesso e sem identificação de quem está ligando”, disse a presidente a Agência Brasil, e acrescenta que há uma “preocupação extrema” com a vulnerabilidade da maioria dos consumidores.
