O principal erro encontrado foi uma diferença de R$ 3,3 bilhões entre os registros de bens móveis no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) e os controles internos de universidades e institutos federais vinculados ao MEC. De acordo com a CGU, os sistemas próprios de 53 instituições avaliadas apresentaram valores inferiores aos informados no Siafi, indicando uma superavaliação dos ativos do ministério.
A auditoria também apontou falhas na apuração da depreciação de bens móveis, estimando impacto adicional de R$ 1 bilhão. Segundo o relatório, essas distorções comprometem a fidedignidade do balanço patrimonial e prejudicam a transparência da gestão, dificultando a avaliação real da situação patrimonial do MEC.
Outro ponto de destaque foi o crescimento expressivo das provisões de longo prazo no Balanço Patrimonial do ministério, que passaram de R$ 1,2 bilhão em 2023 para R$ 109 bilhões em 2024. A CGU criticou a Nota Explicativa anexada às demonstrações por não apresentar informações suficientes sobre os valores utilizados, reversões e prazos de execução.
A situação da execução dos Termos de Execução Descentralizada (TEDs) também foi alvo de alerta. Até janeiro de 2025, havia 2.190 TEDs com prestação de contas pendente, somando R$ 3,8 bilhões. A CGU recomendou prioridade na análise dessas prestações para evitar riscos de desperdício e má gestão dos recursos públicos.
Entre as recomendações da auditoria estão ajustes nos registros contábeis, melhorias nos controles patrimoniais, revisão das provisões e reforço na governança contábil. Também foi sugerido o monitoramento mais rigoroso dos bens sob responsabilidade do MEC e de suas instituições vinculadas.
A CGU ainda chamou atenção para riscos na sustentabilidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O relatório aponta fragilidades na execução das garantias do Fundo Garantidor, devido à elevada inadimplência e à falta de implementação do modelo de pagamento vinculado à renda. O limite de alavancagem do FG-Fies já teria sido atingido, o que pode comprometer a concessão de novas garantias.
Em resposta, o Ministério da Educação afirmou que avançou no aprimoramento da gestão patrimonial em 2024, apesar das dificuldades operacionais e da autonomia das instituições federais. O MEC informou que 718 imóveis foram reavaliados, e que houve correção de R$ 18,2 bilhões em superavaliação de precatórios pagos.
Quanto ao aumento nas provisões, o ministério esclareceu que os valores referem-se a demandas judiciais do antigo Fundef e ao reenquadramento de servidores do Ex-Território Federal do Amapá, ambos sob responsabilidade da Advocacia-Geral da União (AGU). Essas ações representariam R$ 107,8 bilhões do total provisionado, sem relação direta com a atuação do MEC.
Sobre o Fies, o MEC garantiu que os contratos vigentes estão assegurados e que não há risco de descontinuidade do programa.
