De acordo com o TCE, 28 municípios maranhenses excederam o percentual de 48,6% da Receita Corrente Líquida com gastos de pessoal, ultrapassando o chamado “limite de alerta” definido pela LRF. A situação acende um sinal vermelho sobre a saúde fiscal dessas administrações, que agora devem adotar medidas corretivas para evitar sanções.
As cidades citadas no documento são: Açailândia, Aldeias Altas, Arame, Caxias, Chapadinha, Codó, Coelho Neto, Conceição do Lago-Açu, Gonçalves Dias, Grajaú, Icatu, Itapecuru Mirim, Lagoa do Mato, Luís Domingues, Matões do Norte, Palmeirândia, Peritoró, Pinheiro, Pirapemas, São Bernardo, São João do Sóter, São José de Ribamar, São José dos Basílios, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, Timbiras e Tufilândia.
A emissão dos alertas foi fundamentada em análises feitas por auditores do TCE com base nos dados informados pelos próprios municípios ao Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).
A LRF estabelece critérios rígidos para a gestão fiscal, incluindo limites para os gastos com pessoal. O descumprimento pode gerar consequências legais e administrativas, como restrições à obtenção de transferências voluntárias, impedimentos para contratação de pessoal e até responsabilização civil de gestores.
Segundo o secretário de fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, o objetivo do alerta é permitir que os prefeitos adotem ações preventivas antes que as contas municipais entrem em desequilíbrio severo.
“Como todas as demais despesas públicas, os gastos com pessoal devem ser feitos de forma planejada e racional, primando pelo equilíbrio orçamentário, fator essencial para a boa gestão pública. Como órgão de controle externo, o TCE atua para que os municípios maranhenses alcancem esse estágio”, afirmou o secretário.
As despesas com folha salarial costumam representar uma das maiores fatias do orçamento público municipal. Por isso, o monitoramento rigoroso por parte dos tribunais de contas tem sido constante, visando garantir a responsabilidade na aplicação dos recursos.
Com o alerta emitido, as prefeituras notificadas terão de apresentar planos de ajuste fiscal ou comprovar que as medidas já estão em curso. Caso contrário, poderão sofrer sanções previstas na legislação vigente.
