O Supremo Tribunal Federal (STF) dará início, no próximo dia 14 de agosto, à fase de instrução do processo que envolve os deputados federais Josimar Maranhãozinho (PL-MA), Pastor Gil (PL-MA) e o ex-deputado Bosco Costa (PL-SE). Eles são réus em ação penal por corrupção passiva e organização criminosa, em um caso que pode se tornar um marco no julgamento de parlamentares acusados de negociar emendas parlamentares mediante cobrança de propina.
Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), os três parlamentares teriam exigido o repasse ilegal de 25% sobre o valor de uma emenda de R$ 6 milhões, destinada ao município de São José de Ribamar, na Região Metropolitana de São Luís, no ano de 2020. O valor da propina, segundo o Ministério Público, giraria em torno de R$ 1,5 milhão.
A acusação teve como ponto de partida o depoimento do então prefeito de São José de Ribamar, Eudes Sampaio, que denunciou ter sido pressionado e ameaçado por se recusar a efetuar o pagamento ilícito. Ele está entre as testemunhas que devem ser ouvidas nesta nova fase do processo.
As investigações conduzidas pela Polícia Federal revelaram um sofisticado esquema de desvio de recursos públicos, que teria envolvido o uso de empresas de fachada, contas de terceiros, familiares de Josimar Maranhãozinho e prefeitos aliados. O objetivo seria ocultar a origem dos valores desviados e garantir o retorno disfarçado do dinheiro ao grupo político. O modelo do esquema, conforme apontam os investigadores, se assemelha às chamadas “rachadinhas”, mas neste caso, com verbas de emendas parlamentares.
O processo está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin, que determinou a retomada das oitivas após adiamento em junho, devido à sobrecarga da Corte com os julgamentos relacionados aos atos antidemocráticos do 8 de janeiro.
Com a audiência marcada para agosto, o processo avança para uma etapa decisiva, que antecede o julgamento final dos acusados. Caso sejam considerados culpados, os parlamentares podem enfrentar penas que incluem perda de mandato, inelegibilidade e prisão.
A defesa dos acusados nega as acusações e afirma que todas as emendas foram legalmente destinadas e executadas, sem qualquer tipo de contrapartida irregular.
O caso tem sido acompanhado de perto por observadores políticos e instituições de controle, por se tratar de uma das primeiras ações no STF que julga diretamente o suposto uso de emendas parlamentares como moeda de troca em esquemas de corrupção. O desfecho do processo pode estabelecer um importante precedente sobre a responsabilização de agentes políticos no uso de recursos públicos.
