Deputados federais e senadores reservaram R$ 7,3 bilhões em emendas do tipo transferência especial — conhecidas como “emendas Pix” — no Orçamento da União de 2025. O valor representa 29,86% do total das emendas parlamentares individuais, estimado em R$ 24,6 bilhões.
As emendas Pix são recursos enviados diretamente para prefeituras e governos estaduais, sem necessidade de convênios ou detalhamento de uso específico, o que dificulta a fiscalização e o rastreamento das verbas. Apesar das críticas de órgãos de controle, essa modalidade tem ganhado espaço pela agilidade na liberação e pela flexibilidade que oferece aos parlamentares.
Em termos absolutos, o PL lidera a destinação de recursos via emenda Pix, com R$ 1,23 bilhão. Em seguida vêm MDB (R$ 919 milhões), PSD (R$ 898 milhões), União Brasil (R$ 863 milhões) e PP (R$ 766 milhões). O Partido dos Trabalhadores (PT), embora tenha uma das maiores bancadas, optou por repassar apenas R$ 652 milhões via Pix, equivalente a 20,69% de suas emendas.
Proporcionalmente, os partidos que mais utilizaram a modalidade foram Avante (43,72%), PRD (43,03%) e Solidariedade (42,36%), destinando praticamente metade de suas emendas por esse mecanismo.
Outras legendas também se destacaram pelo uso expressivo da transferência especial, como o PSDB (35,69%), PSD e PP (ambos com 33,67%), e o Cidadania (34,29%). Por outro lado, o PSOL não fez qualquer indicação por essa modalidade, mantendo 100% de suas emendas em formatos que exigem convênios e maior controle de aplicação.
Criadas para agilizar o repasse de recursos, as emendas Pix devem continuar em alta nos próximos orçamentos, mas seguem no centro de discussões sobre transparência, responsabilidade fiscal e controle social. A tendência é que o tema continue sendo alvo de debate no Congresso Nacional e no Tribunal de Contas da União (TCU).
