O texto agora segue para análise no Senado, na forma aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), com relatoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP).
Atualmente, a legislação federal não autoriza o uso de outras fontes de água, como a da chuva ou do mar. Com a nova proposta, essas fontes poderão ser utilizadas para finalidades específicas — como em descargas de vasos sanitários —, desde que haja permissão por parte dos estados ou municípios.
O substitutivo aprovado inclui novas diretrizes na política nacional de saneamento básico:
Incentivo a projetos de uso de fontes alternativas de abastecimento de água e de reúso de água;
Incentivo à dessalinização de água do mar e água salobra.
Debate nas comissões
Durante a votação, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS) destacou a importância de o projeto ter tramitado por todas as comissões temáticas antes de chegar ao Plenário. “As comissões precisam voltar a ser valorizadas. Nós éramos contrários à versão original, mas o texto foi sendo aprimorado”, afirmou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), também elogiou a tramitação: “Quando o projeto caminha bem nas comissões, ele chega ao Plenário com um certo amadurecimento.”
Fonte: Agência Câmara de Notícias
