A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Carmem Lúcia confirmou, nesta terça-feira (11), a legalidade da eleição de Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Relatora do processo movido pelo partido Solidariedade, que contestava o uso da idade como critério de desempate, a magistrada destacou que a regra está em conformidade com a Constituição.
Carmem Lúcia ressaltou que o próprio STF já reconheceu a idade como critério válido para desempates em casos de promoção por merecimento. Seu voto foi apresentado cinco dias após o caso ser levado ao Plenário da Corte, e agora os demais ministros devem se manifestar em votação virtual.
A decisão da ministra acompanha pareceres da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União, que, em janeiro, também consideraram constitucional a eleição de Iracema.
“O critério etário para desempate nas eleições da mesa diretora não afronta a Constituição da República”, escreveu a relatora.
O julgamento segue no STF, com os demais ministros tendo entre os dias 21 e 28 de março para registrar seus votos.
