Na noite desta sexta-feira (10), a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou com um pedido de progressão de pena no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A solicitação foi feitas nos embargos de declaração apresentados no caso do tríplex do Guarujá, São Paulo.
Os advogados afirmam que Lula já tem direito ao regime semiaberto por já estar preso há mais de um ano, mas que, “diante da inexistência de estabelecimento compatível” com a condição do ex-presidente, “faz-se necessário desde logo a fixação de um regime aberto”.
No regime aberto, o ex-presidente poderia realizar atividades durante o dia, e voltar para a casa no período da noite. Além da progressão, a defesa ainda pede a absolvição de Lula.
“Antes de avançar, enfatiza-se que o embargante não praticou nenhum dos crimes aqui imputados ou outros de qualquer natureza que seja. Não obstante, não se pode ignorar que essa defesa técnica tem o dever ético de buscar, por todos os meios legais, a liberdade do patrocinado sob todos os aspectos viáveis, sem prejuízo de preservar e reafirmar a garantia da presunção da inocência, mesmo quando relute o constituinte”, escreveu a defesa.
O pedido já pode ser analisado na próxima segunda-feira (13).
