O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na sexta-feira (6), o pedido de habeas corpus apresentado pelo deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA), investigado pela Polícia Federal no âmbito da Operação Sem Desconto. Com a decisão, o parlamentar permanece obrigado a comparecer à audiência da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A oitiva está marcada para a próxima segunda-feira (9) e contará também com o depoimento do empresário Paulo Camisotti.
Ao analisar o pedido, o ministro entendeu que não havia fundamento para suspender a convocação, uma vez que a defesa não comprovou ter solicitado previamente à CPMI a dispensa ou o adiamento da audiência por motivo de saúde. Segundo Dino, não consta nos autos qualquer requerimento formal apresentado à comissão antes do acionamento do STF.
No habeas corpus, os advogados do deputado alegaram que ele enfrenta problemas de saúde que o impediriam de comparecer à oitiva. No entanto, o ministro destacou que “inexiste nos autos elementos indicativos de que o requerimento relacionado à situação de saúde do paciente tenha sido submetido à autoridade apontada como coatora”.
Apesar de manter a convocação, a decisão do STF assegura ao parlamentar garantias constitucionais durante o depoimento, como o direito ao silêncio e à não autoincriminação.
O caso ganhou repercussão após o vice-presidente da CPMI, deputado Duarte Júnior (PSB-MA), relatar, em 2025, ter sido ameaçado por Edson Cunha de Araújo por meio de mensagens enviadas via WhatsApp. À época, Duarte Júnior registrou boletim de ocorrência junto à Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados e solicitou medidas de proteção.
Além das investigações em curso, dados que constam nos autos chamam a atenção das autoridades. Edson Cunha de Araújo teria recebido, em um único dia, mais de R$ 53 milhões, além de ter movimentado cerca de R$ 18 milhões ao longo de seis meses, em 2025. As informações reforçam a apuração sobre possíveis irregularidades financeiras e integram o conjunto de elementos analisados no âmbito da Operação Sem Desconto.
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