A concessionária BRK Ambiental – Maranhão S.A. passou a ser alvo de uma Ação Civil Pública que questiona reajustes considerados indevidos nas tarifas de água cobradas nos municípios de São José de Ribamar e Paço do Lumiar.
A ação contesta dois aumentos aplicados pela empresa sem autorização do Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico (Cisab), órgão responsável pela regulação do serviço. O pedido principal é a suspensão dos reajustes, além da devolução dos valores cobrados indevidamente aos consumidores.
O primeiro aumento, de 5,35%, foi incluído nas faturas a partir de setembro de 2025, embora a aplicação estivesse prevista para outubro e já houvesse manifestação contrária do órgão regulador. Posteriormente, a concessionária anunciou uma nova revisão tarifária de 4,09%, comunicada de forma considerada insuficiente nos dois municípios, sem detalhamento claro à população.
Segundo a ação, os reajustes resultaram em aumento no valor das contas mesmo sem alteração no consumo, caracterizando cobrança indevida e falta de transparência na aplicação das tarifas.
O processo também solicita a declaração de ilegalidade da conduta, a interrupção definitiva de reajustes sem autorização do órgão regulador e a restituição dos valores pagos pelos consumidores. Entre setembro de 2025 e janeiro de 2026, foram registradas quase cem reclamações formais relacionadas a cobranças abusivas ou indevidas nas faturas da concessionária, o que, segundo a ação, indica um problema de impacto coletivo.
Em nota, a BRK Ambiental informou que os reajustes aplicados em 2025 seguiram as diretrizes previstas no contrato de concessão, respeitando o rito obrigatório por meio de processo administrativo. A empresa afirmou ainda que as alterações tarifárias são previamente informadas aos consumidores por meio das faturas e que permanece à disposição dos órgãos de fiscalização e do Poder Judiciário para prestar esclarecimentos, além de cumprir integralmente eventuais decisões judiciais.
