O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Balsas, instaurou um inquérito civil para investigar a Dispensa de Licitação nº 02/2025, que resultou na contratação da empresa KC Locação e Construção Ltda. para a prestação de serviços de transporte escolar de alunos da zona rural do município.
A contratação inicial foi formalizada em 6 de fevereiro de 2025, por meio do Contrato nº 31/2025, com valor global de R$ 7.792.492,44 e vigência até 6 de agosto de 2025. O custo mensal estimado ultrapassa R$ 1,29 milhão. Em 5 de agosto, um Termo Aditivo prorrogou a vigência até dezembro deste ano, acrescendo R$ 5.194.994,96 ao contrato. Com isso, o valor total ultrapassa os R$ 13 milhões.
A investigação busca verificar a legalidade da contratação e da dispensa de licitação, assim como a justificativa para o aditivo. A promotora de Justiça Hortênsia Fernandes Cavalcanti, responsável pelo caso, determinou a publicação da portaria na Biblioteca da Procuradoria-Geral de Justiça e a afixação na sede da promotoria por dez dias. O procedimento seguirá com a coleta de documentos e, caso sejam identificadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas judiciais. (Com informações do O Informante)
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