Após mais de 40 dias sem qualquer andamento, a Reclamação Constitucional nº 69.486, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, voltou a ter movimentações em menos de 24 horas.
A ação trata da nomeação de parentes do governador Carlos Brandão (PSB) em cargos públicos no âmbito do Estado do Maranhão, tema que gerou repercussão após decisão liminar do ministro determinar o afastamento de familiares do chefe do Executivo estadual de funções na administração pública.
De acordo com informações processuais, às 16h50 desta quinta-feira (23) foi protocolada a Petição nº 153.341, solicitando a entrada de um interessado no caso na condição de amicus curiae (amigo da Corte).
Já na manhã desta sexta-feira (24), às 8h56, foi protocolada a Petição nº 153.602, na qual a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA) requer vista dos autos para apresentar manifestação.
Ambas as petições já foram remetidas ao ministro-relator Alexandre de Moraes para apreciação. Antes dessas movimentações, o processo estava sem qualquer registro desde o dia 15 de setembro.
O caso, que tramita em segredo de justiça, não possui informações públicas detalhadas sobre o conteúdo das manifestações recentes.
Mesmo sob sigilo, a retomada dos despachos indica que o processo voltou a ter atenção dentro da Corte, podendo gerar novos desdobramentos nas próximas semanas.
