O governo federal ingressou nesta terça-feira (1º) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A iniciativa, liderada pela Advocacia-Geral da União (AGU), intensifica o embate institucional entre o Executivo e o Legislativo.
O ministro da AGU, Jorge Messias, argumenta que o decreto é um instrumento legítimo do Poder Executivo e que sua anulação pelo Congresso representa uma “usurpação das atribuições do presidente da República”. Segundo ele, a ação no STF busca uma solução “estritamente jurídica” para o impasse.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu acionar o STF após a AGU entender que o Legislativo extrapolou suas competências ao sustar o aumento do IOF. Haddad reforçou que a medida busca preservar a autonomia do Executivo na condução da política tributária.
Reação dura no Congresso
A oposição reagiu imediatamente. Parlamentares classificaram a ação no STF como uma afronta ao Poder Legislativo. O deputado federal Zucco (PL-RS) declarou que o governo “declarou guerra ao Congresso Nacional” ao recorrer ao Judiciário depois de ter sido derrotado politicamente.
Para líderes da oposição, a tentativa de manter o aumento do IOF é uma forma de ampliar a arrecadação sem o devido debate no Parlamento. Eles também criticaram o uso do imposto, que deveria ter função regulatória, e prometeram “reagir à altura” com medidas legislativas para conter ações semelhantes no futuro.
Tensão entre os Poderes
O caso evidencia uma crescente tensão entre Executivo, Legislativo e Judiciário. De um lado, o Planalto defende que o decreto é necessário para manter o equilíbrio fiscal e promover justiça tributária. Do outro, o Congresso afirma que foi desrespeitado ao ver sua decisão contestada judicialmente.
A decisão do STF sobre o caso pode ter impactos profundos na relação entre os Poderes e no avanço da agenda econômica do governo. O relator da ação ainda não foi oficialmente confirmado, mas ministros da Corte já indicam que o julgamento terá forte repercussão institucional.
