O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado para relatar a ação apresentada pelo PSOL contra a decisão do Congresso Nacional que anulou decretos do presidente Lula sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A escolha foi feita pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, que apontou conexão entre essa ação e outra já em tramitação na Corte, de autoria do PL, que também discute os efeitos do mesmo imposto.
Na ação, o PSOL argumenta que o Congresso excedeu seus limites constitucionais ao derrubar atos do Executivo sem justificativa legal, ferindo o princípio da separação entre os Poderes. Por outro lado, o PL questiona o mérito do próprio aumento, alegando que a medida teve fins arrecadatórios — e, por isso, deveria ter sido aprovada via projeto de lei. Diante do cruzamento dos temas, Barroso decidiu unificar os casos sob relatoria de Moraes para evitar decisões conflitantes dentro do Supremo.
