
Cerca de 120 empresas optantes pelo regime do Simples Nacional foram notificadas por suspeita de omissão de receitas, com base em cruzamentos de dados fiscais e informações de pagamentos eletrônicos, como os realizados por cartões de crédito e débito. O valor estimado do ICMS devido ultrapassa R$ 141 milhões.
A apuração levou em consideração os anos de 2023 e 2024 e revelou divergências entre os valores declarados pelas empresas e os montantes efetivamente recebidos por meios eletrônicos, conforme registros enviados pelas operadoras de pagamento.
As empresas foram comunicadas eletronicamente e têm prazo até o dia 30 de junho para regularizar as informações fiscais. Caso contrário, estarão sujeitas a autuações e à cobrança do valor devido com os devidos acréscimos legais.