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Empresas do Simples Nacional são notificadas por indícios de omissão de receita no Maranhão

Cerca de 120 empresas optantes pelo regime do Simples Nacional foram notificadas por suspeita de omissão de receitas, com base em cruzamentos de dados fiscais e informações de pagamentos eletrônicos, como os realizados por cartões de crédito e débito. O valor estimado do ICMS devido ultrapassa R$ 141 milhões.

A apuração levou em consideração os anos de 2023 e 2024 e revelou divergências entre os valores declarados pelas empresas e os montantes efetivamente recebidos por meios eletrônicos, conforme registros enviados pelas operadoras de pagamento.

As empresas foram comunicadas eletronicamente e têm prazo até o dia 30 de junho para regularizar as informações fiscais. Caso contrário, estarão sujeitas a autuações e à cobrança do valor devido com os devidos acréscimos legais.

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