O desconto na conta de energia elétrica pode representar um grande alívio financeiro para muitas famílias, especialmente aquelas que precisam arcar com os custos elevados de terapias, medicamentos e cuidados específicos. Para as famílias que convivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), essa redução pode ser ainda mais significativa, considerando o uso contínuo de aparelhos que consomem energia, como dispositivos para estimulação sensorial e outros equipamentos médicos necessários.
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é um benefício oferecido pelo Governo Federal que pode reduzir a conta de luz em até 65% para famílias de baixa renda que estão inscritas no Cadastro Único (Cad Único) e que tenham um membro com deficiência, incluindo aqueles diagnosticados com TEA. Este benefício não só oferece alívio financeiro, mas também contribui para a qualidade de vida das famílias que enfrentam os desafios diários de cuidar de uma pessoa com TEA.
A TSEE pode ser solicitada por famílias que atendam aos seguintes critérios:
- Estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (Cad Único).
- Ter uma renda de até meio salário mínimo por pessoa ou até três salários mínimos por família, quando há um integrante com deficiência que utiliza equipamentos elétricos de forma contínua.
- Apresentar um laudo médico que comprove a necessidade do uso de aparelhos elétricos, conforme a Resolução nº 1.000 da ANEEL.
Além disso, o laudo médico deve incluir o diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista, o CID (Classificação Internacional de Doenças), a descrição dos aparelhos utilizados, o tempo médio de uso mensal e a assinatura de um médico com registro no CRM.
Este benefício pode ser um apoio crucial, pois, em muitos casos, o tratamento de pessoas com TEA envolve o uso de aparelhos como ventiladores, ar-condicionado e outros dispositivos elétricos essenciais para o seu bem-estar. Com a economia gerada pelo desconto, muitas famílias podem investir esse dinheiro em outras necessidades, como terapias, medicamentos ou cuidados específicos para seus filhos.
A cada dois anos, é necessário atualizar o cadastro para garantir a continuidade do benefício. Portanto, é importante que as famílias mantenham seus dados atualizados para não perderem essa importante oportunidade de apoio social.
Mais do que uma simples redução na fatura, esse desconto representa um direito fundamental que garante mais dignidade e qualidade de vida às famílias que enfrentam os desafios do TEA. Ele reflete a necessidade de um sistema de apoio que funcione de maneira eficiente, permitindo que todas as famílias tenham as mesmas oportunidades de viver com dignidade e cuidado.
