O Ministério Público do Maranhão (MPMA) deu início a um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na aquisição de medicamentos pela Prefeitura de Pedreiras, sob a gestão da prefeita reeleita Vanessa Maia. A investigação foi formalizada pela Portaria 1ªPJPED nº 72025, assinada pela promotora de Justiça Marina Carneiro Lima de Oliveira, com prazo de um ano para a conclusão das apurações.
O processo investigativo foi instaurado a partir de uma Notícia de Fato, que apontou denúncias sobre compras suspeitas de medicamentos realizadas pela Prefeitura de Pedreiras durante o ano de 2022, somando mais de R$ 17 milhões. As aquisições ocorreram em um período próximo ao das eleições, o que gerou dúvidas sobre a legalidade e os motivos dessas transações.
Entre as medidas iniciais, a promotora solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde de Pedreiras envie, no prazo de até 15 dias, toda a documentação referente aos contratos de compra dos medicamentos, como notas fiscais, ordens de fornecimento e registros de entrega nas unidades de saúde.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) e o Ministério Público de Contas foram acionados para realizar auditorias detalhadas sobre a conformidade dos preços, a execução dos contratos, possíveis relações entre as empresas participantes do pregão eletrônico SRP nº 012/2022, e eventuais indícios de fraude.
Caso irregularidades sejam confirmadas, os envolvidos poderão ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa e outras sanções previstas por lei.
