Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) indicam que, até o último dia 16 de janeiro, 50 municípios brasileiros estavam impedidos de receber valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Entre eles, destacam-se três cidades do Maranhão: Anapurus, Codó e Itapecuru Mirim, que enfrentam restrições devido a pendências junto à União.
Esses bloqueios colocam o Maranhão em evidência na lista divulgada, ao lado de estados como a Paraíba, que lidera com 10 municípios impedidos, e o Ceará, que aparece em segundo lugar com 8 cidades. A situação ressalta a importância de gestão fiscal eficiente para evitar prejuízos às administrações municipais e à prestação de serviços públicos.
O especialista em orçamento público Cesar Lima explica que o bloqueio ocorre principalmente por dívidas previdenciárias ou pela ausência de documentação obrigatória. “Esses municípios estão com pendências previdenciárias ou junto à União. Pegaram empréstimos garantidos pela União e não honraram as parcelas, então a União bloqueia para honrar esses empréstimos que foram pegos pelos municípios”, destaca.
Além do Maranhão, outros estados também apresentam cidades nessa situação, como Minas Gerais, com 5 municípios afetados, e Alagoas, Amazonas, e Bahia, que possuem múltiplos bloqueios registrados.
Mesmo diante dessa adversidade, as prefeituras brasileiras recebem nesta segunda-feira (20) um total de R$ 2.084.670.815,19 referente ao segundo decêndio de janeiro do FPM. O valor é 6% maior do que o repassado no mesmo período de 2024, embora seja 60% menor que o montante do primeiro decêndio deste mês.
A situação dos municípios maranhenses, como Anapurus, Codó e Itapecuru Mirim, reforça a necessidade de planejamento e responsabilidade fiscal para garantir o acesso a recursos fundamentais para o desenvolvimento local.
