Justiça condena Prefeitura de São Luís a realizar obras de saneamento nos bairros Forquilha e São Bernardo
Sentença estabelece realização de obras em até dois anos, além de remoção de lixo acumulado dentro de três meses.
Uma decisão da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou a Prefeitura de São Luís a realizar obras de saneamento básico nos bairros Forquilha e São Bernardo. A sentença estabelece que o Município execute as obras no prazo de dois anos.
Além disso, a condenação determina a remoção de lixo acumulado junto às entradas de águas de drenagem profunda das regiões e uma indenização no valor de R$ 50 mil ao Fundo Estadual de Direitos Difusos por danos morais.
A Ação Civil Pública julgada foi ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão, sob a alegação de que a Prefeitura de São Luís descumpre a legislação ambiental e urbanística.
No julgamento da ação, o juiz Douglas de Melo Martins entendeu que a situação atual nos bairros demanda serviços como obras de esgotamento sanitário, vias de circulação e escoamento de águas das chuvas.
Segundo o magistrado, a conduta da Administração Municipal é omissa e inadequada e caracteriza grave descumprimento do dever de prestar serviços públicos essenciais, comprometendo não apenas a qualidade de vida dos moradores, mas também causando impactos ambientais negativos na região.
Laudos técnicos e informações prestadas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) e pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços (SEMOSP) comprovaram a precariedade do sistema de drenagem e a falta de esgotamento sanitário nos bairros Forquilha e São Bernardo
A decisão visa garantir o direito ao meio ambiente equilibrado às comunidades dos bairros afetados, sobretudo, durante o período de chuvas na capital maranhense.
