A atuação de partidos políticos no Supremo Tribunal Federal (STF) tem ganhado destaque nos últimos anos e se tornado tema de debate entre os Poderes da República. Levantamento com base na base oficial do STF aponta que, entre 2019 e julho de 2025, 723 ações de controle constitucional foram protocoladas por legendas partidárias, o que representa 28,4% do total de 2.542 processos do tipo no período.
Essas ações têm como objetivo questionar leis, decretos, atos normativos ou omissões legislativas que possam contrariar a Constituição Federal. Os números abrangem os quatro principais instrumentos de controle constitucional: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO).
A maioria das ações foi apresentada por partidos do campo da esquerda, que vêm liderando esse tipo de movimentação judicial no período analisado.
Partidos que mais acionaram o STF (2019–2025)
Rede Sustentabilidade – 113 ações
PT (Partido dos Trabalhadores) – 103
PDT (Partido Democrático Trabalhista) – 102
PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) – 102
PSB (Partido Socialista Brasileiro) – 93
PV (Partido Verde) – 60
PCdoB (Partido Comunista do Brasil) – 53
Solidariedade – 45
Novo – 32
Progressistas (PP) – 27
Além dos partidos políticos, a Constituição Federal assegura o direito de propor ações de controle constitucional a outras entidades, como o presidente da República, governadores, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), confederações sindicais e entidades de classe de atuação nacional. O instrumento tem sido utilizado também por organizações da sociedade civil em temas de grande relevância jurídica e social.
Proposta no Congresso quer restringir acesso ao STF
A crescente judicialização da política tem gerado reações no meio legislativo. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que articula um projeto para restringir quem pode propor ações desse tipo ao Supremo. A proposta prevê limitações ao acesso de partidos, sindicatos e entidades, sob a justificativa de conter tensões institucionais e evitar excessos.
A articulação ocorre em meio a recentes atritos entre os Poderes. Em um dos episódios, o Congresso Nacional derrubou um decreto presidencial que alterava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), e o governo recorreu ao STF para tentar reverter a decisão, acirrando os ânimos entre Legislativo e Executivo.
Temas recorrentes nas ações apresentadas por partidos
As ações propostas por partidos políticos abordam temas variados e, em muitos casos, envolvem disputas de natureza ideológica, constitucional ou de impacto social direto. Entre os temas mais recorrentes estão:
Operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro
Marco temporal das terras indígenas
Descriminalização do aborto em determinadas hipóteses
Transparência e execução de emendas parlamentares
Constitucionalidade de medidas tributárias, como mudanças no IOF
As ações refletem o papel crescente do STF na mediação de temas sensíveis da sociedade brasileira e reforçam sua centralidade nos debates jurídicos, políticos e institucionais do país.
