Oposição anuncia Eduardo Bolsonaro como líder da minoria na Câmara em tentativa de driblar perda de mandato por faltas
Deputado está morando nos Estados Unidos, de onde pressiona por anistia e sanções ao ministro do STF Alexandre de Moraes; filho de Bolsonaro é investigado pela atuação nos EUA.
A oposição na Câmara dos Deputados anunciou nesta terça-feira (16) a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria na Casa. Eduardo está morando nos Estados Unidos.
Eduardo chegou a se licenciar do mandato de deputado e buscou o governo Donald Trump para pedir sanções ao Brasil em pressão pela anistia do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e retaliação ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, responsável pela sua condenação – Eduardo é investigado por esta atuação.
O anúncio é uma forma de tentar driblar a perda do mandato do deputado por faltas e permitir que ele continue a ser deputado mesmo à distância. Atos da Mesa Diretora da Câmara de 2015 estabelece que, nas sessões deliberativas e nas votações da Casa, os líderes terão ausências justificadas, sem efeitos administrativos.
“Gostaria de comunicar a todos a minha renúncia à liderança da minoria da câmara , para transferir essa responsabilidade ao deputado Eduardo Bolsonaro”, afirmou a atual líder da minoria, Caroline De Toni (PL-SC).
“Confiamos na capacidade dele de conduzir essa liderança com responsabilidade e coragem e seguirei firme ao seu lado nessa missão”, prosseguiu a deputada.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), disse que Caroline de Toni seguirá atuando em plenário na orientação das votações pela minoria.
“Nos momentos de ausência de Eduardo em plenário, Caroline de Toni o representará.”
Na prática, a liderança é meramente um artifício para beneficiar Eduardo Bolsonaro, dado que ele não comparecerá a nenhuma sessão plenária para exercer sua liderança.
Segundo a Constituição, perderia o mandato que deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
Sóstenes disse que conversou com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e afirmou que ele não precisa do “retorno” do presidente da Câmara, já que o ato da mesa é “claro”.
Técnicos da Casa dizem, no entanto, que a nomeação de Eduardo como líder depende de Motta.
Eduardo Bolsonaro pode perder o mandato?
O excesso de faltas em um ano de trabalho na Câmara dos Deputados pode levar à cassação de um parlamentar.
A regra está prevista na Constituição e tem um rito próprio definido internamente pela Casa. Segundo a Carta Magna, um parlamentar perderá o mandato se deixar de ir a um terço — ou mais — das sessões de votações ao longo do ano.
As regras internas da Câmara dos Deputados definem um rito longo para a análise das ausências de um parlamentar. Segundo um ato da Mesa Diretora, a quem cabe cassar o mandato por excesso de faltas, a aferição da presença do deputado em um ano só ocorrerá em março do ano seguinte. (DO G1)
