O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos favorável à legalidade da reeleição da deputada Iracema Vale (PSB) à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) para o biênio 2025–2026. No entanto, o julgamento foi suspenso após o ministro Luiz Fux apresentar um pedido de destaque, transferindo a análise do plenário virtual para o plenário presencial.
A nova data para a retomada do julgamento será definida pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.
Antes da interrupção, oito ministros já haviam votado a favor da legalidade do processo, incluindo o ministro Flávio Dino, que acompanhou o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia. Os magistrados consideraram legítimo o critério de desempate por idade, previsto no regimento interno da Alema desde 1991 e utilizado na eleição que reconduziu Iracema Vale ao comando da Casa.
A ação foi ajuizada pelo partido Solidariedade, que questionava a constitucionalidade da regra, alegando favorecimento à parlamentar. No entanto, os votos até o momento indicam entendimento majoritário no STF de que não houve alteração recente ou casuísmo, e que a norma é válida por já estar em vigor há décadas.
Com o pedido de destaque, a conclusão do julgamento dependerá da deliberação em sessão presencial. A tendência, até o momento, aponta para a confirmação da validade da reeleição e o reconhecimento da autonomia das assembleias legislativas estaduais para definir suas normas internas.
