A situação da Segurança Pública do Estado do Maranhão (SSPMA) é gravíssima e mesmo após as ações de melhorias do Governo Carlos Brandão, o quadro continua caótico.
Entre algumas razões para o sucateamento da Segurança Pública no Maranhão está a falta de aplicação de investimentos adequados no governo passado, assim como inversão desmedida que permite policiais maranhenses estarem cedidos para um órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) em Brasília, e recebendo indevidamente diárias, deixando um desfalque no efetivo local.
Conforme apuração da redação, diversos policiais militares e militares do Corpo de Bombeiros foram cedidos para a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e policiais civis para atuarem como ‘Mobilizados’.
A concessão desses profissionais da segurança pública dos estados para a esfera federal está prevista em Decreto datado em 2006, que ‘dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da administração federal direta, autárquica e fundacional, e dá outras providências’. Porém, esses policiais do Maranhão foram liberados de forma totalmente irregular, e não estão seguindo o que determina a lei.
A ação em forma de esquema, privilegia alguns policiais, inclusive figuras conhecidas, que foram beneficiadas ainda durante a gestão do ex-governador Flávio Dino (atual ministro STF).
A norma diz que o efetivo mobilizado somente recebe diárias federais, consoante o Decreto 5.992/2006. Cumpre esclarecer que os reservistas foram convocados pelo Edital nº 4, de 12 de janeiro de 2017 e já não se encontram mobilizados (a serviço da DFNSP) desde 31 de janeiro de 2021.Sugere-se atualização mensal ou quinzenal.
Acontece que delegados, agentes de polícia civil e policiais militares que foram cedidos pela SSPMA estão como Mobilizados de janeiro a janeiro, recebendo diárias do Governo Federal, que consta como uma irregularidade gravíssima. O decreto diz que o profissional de segurança pública só pode receber diárias 90 dias seguidos (3 meses), ou 06 meses intercalados, porém tem militares que estão a cerca de 07 anos cedidos ainda no período do governo Flávio Dino, recebendo diárias durante 12 meses seguidos.
Outros policiais também estão em situação semelhante, de 04 a 06 anos, ininterruptos à disposição FNSP. Ainda tem militares maranhenses que estavam como tenentes e se tornaram coronel que nunca atuou no estado.
A situação escandalosa, impõem ainda mais dificuldades para a SSPMA, que tenta fazer esforços para reequilibrar o sistema de segurança pública.
Segundo uma reportagem do TV Mirante, com dados da Sinpol, cerca de 100 delegacias estão sem delegados para atuar nas cidades maranhenses. Como exemplo, um delegado que na região de Balsas, que está cedido para FNSP sem prestar serviço, enquanto a regional está sem cobertura do delegado, impedido atuação de inquéritos e investigações pertinentes a área de atuação, sobrecarregando outros delegados.
Segundo fontes do Jornal Itaqui-Bacanga, uma das figuras conhecidas, que está sendo beneficiada com esse esquema, é o delegado da Polícia Civil Jefferson Portela, que foi levado para Brasília a pedido de Flávio Dino, que estaria recebendo diárias de forma inadequada. O delegado não está à disposição da FNSP e sim como Mobilizado, recebendo valores do governo federal de forma irregular.
No estatuto da PC, no artigo 155 diz que é vedada a cessão ou disposição de servidor do Grupo Operacional Atividades de Polícia Civil.
Outro ato irregular é colocar policiais civis a disposição de outros poderes, causando um déficit nos postos da Polícia Civil.
Ainda, durante a viagem do governador Carlos Brandão, entre os dias 11 a 21 de janeiro, um ofício do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária para que Jefferson continue em Brasília .
Como o governador que estava em exercício era Felipe Camarão, que optou por não despachar o documento, ficando agora a cargo do governador Carlos Brandão despachar ou não.
Com tantos problemas na segurança Pública do Maranhão, e uma grande defasagem de policiais, como a gestão passada liberou esses profissionais para Brasília? Até quando esses policiais irão ficar lucrando com diárias em Brasília sem desenvolver de fato suas atividades de origem deixando uma lacuna extensa na segurança do Maranhão? E quando será dada uma resposta efetiva à população?
