A guarnição do Grupo Tático Ambiental, durante a realização de uma ronda no bairro Coroadinho em São Luís, flagrou um pássaro da espécie papagaio do mangue dentro de uma gaiola, que estava pendurado em um muro na calçada de um bar.
O proprietário do estabelecimento comercial foi abordado e informou ser o dono do animal que cria há 17 anos.
De acordo com a guarnição, o homem não apresentou autorização do órgão competente para criar o pássaro em cativeiro.
Diante do crime ambiental de guardar em cativeiro espécie animal da fauna silvestre (art.29 da lei federal 9.605 de 1998), por ser um crime de menor potencial ofensivo e pela manifestação do autor em comparecer posteriormente no juizado Especial Criminal, a guarnição confeccionou o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), assim como o termo de apreensão do animal e auto de infração ambiental.
Primeiro TCO em São Luís
O Grupo Tático Ambiental, do Batalhão Ambiental confeccionou o primeiro Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Os militares realizaram no período de 14 a 18 de agosto um curso de capacitação em lavratura de TCO. Essa foi uma iniciativa da Polícia Militar do Maranhão destinada aos policiais militares do Comando de Policiamento Especializado (CPE) com destaque ao Batalhão de Polícia Militar Rodoviária (BPRv).
O curso teve como principal objetivo capacitar os policiais militares rodoviários a elaborar e formalizar o TCO, permitindo, assim, que os policiais possam finalizar as ocorrências de trânsito de menor potencial ofensivo.
No total 68 policiais militares, sendo estes, 15 do Batalhão Rodoviário, concluíram com sucesso o curso e considerados aptos a lavrar o referido termo.
A adoção desse procedimento contribui para uma prestação de serviço mais ágil e eficaz, ao mesmo tempo em que promove a economia dos recursos públicos.
