Na noite desta segunda-feira, 18 de novembro, o juiz eleitoral Marcelo Moraes Rêgo de Souza atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) e determinou que fosse realizada uma retotalização dos votos para a eleição de vereadores em Nova Olinda do Maranhão. A decisão afeta diretamente a composição da Câmara Municipal, que, a partir de agora, contará com apenas 9 cadeiras, em vez das 11 originalmente previstas.
O juiz explicou que, embora os sistemas da Justiça Eleitoral estivessem configurados para calcular e declarar eleitos os candidatos com base em 11 vagas, a legislação exige que a cidade, cuja população, segundo o Censo de 2022, é de 14.312 habitantes, tenha, na verdade, apenas 9 vereadores. Isso ocorre porque a Constituição Federal estabelece que municípios com menos de 15 mil habitantes devem ter, no máximo, 9 cadeiras no Legislativo.
“Os parâmetros estabelecidos pela Constituição Federal são objetivos e inquestionáveis. Mesmo que a competência para definir o número de cadeiras na Câmara Municipal seja da própria Câmara, os limites estabelecidos no artigo 29, inciso IV, da Constituição devem ser respeitados, com base no critério populacional”, afirmou o magistrado. “Portanto, é imprescindível corrigir os cálculos dos coeficientes eleitorais e partidários, que foram feitos considerando 11 vagas, pois a manutenção deste número resultaria na diplomação de dois candidatos que não deveriam ser eleitos, além de gerar despesas desnecessárias aos cofres públicos entre 2025 e 2028, com subsídios para vereadores, cargos comissionados e verbas indenizatórias.”
O juiz ainda ressaltou que a correção dos cálculos eleitorais não se trata de uma alteração no número de cadeiras determinado pela Lei Orgânica do Município, mas sim de um ajuste administrativo necessário, em conformidade com os dados do Censo 2022, realizado pelo IBGE. Ele enfatizou que essa retificação, realizada antes da diplomação, não representa risco à segurança jurídica do processo eleitoral, pois se trata de um mero ajuste com base em critérios objetivos, previamente conhecidos por candidatos e partidos políticos.
