Justiça determina retirada de bangalôs da faixa de areia em frente ao Champs Mall, na Península
As construções devem ser removidas no prazo de 15 dias
As construções devem ser removidas no prazo de 15 dias, caso a União e o Município de São Luís descumpriam a decisão judicial será aplicada uma multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 200 mil.
A decisão foi proferida pelo juiz Hiram Armênio Xavier Pereira, da 13ª Vara Cível da Seção Judiciária do Maranhão, atende a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
Na sentença, o magistrado diz que a área ocupada é considerada “bem público de uso comum do povo”, assim como está situada em Área de Preservação Permanente (APP), sem qualquer autorização válida.
O Ministério Público Federal (MPF) também enfatizou que a presença dos bangalôs, equipados com mesas, sofás, iluminação e outros confortos, transforma a faixa de areia em uma extensão de bares e restaurantes, infringindo normas ambientais e urbanísticas.
