
Nesta terça-feira (30), o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória que libera R$ 223,8 milhões para o Ministério da Defesa. Os recursos serão utilizados pela pastam em assistência emergencial e acolhimentos de venezuelanos que vierem ao Brasil.
O documento é assinado por Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Por se tratar uma MP, será preciso ser aprovado no Congresso em um prazo de até 120 dias ou perderá a validade.
No entanto, não há detalhes de como os recursos deverão ser utilizados.
Veja a íntegra da MP:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 223.853.000,00 (duzentos e vinte e três milhões, oitocentos e cinquenta e três mil reais), na forma do Anexo.
Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 30 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes